Termos de Uso

1. Informações Gerais

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela VECTRATECH TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.594.259/0001-86, doravante denominada simplesmente "VectraTech", "nós" ou "empresa".

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da VectraTech, você ("Cliente", "Contratante" ou "usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Serviços: Soluções de automação inteligente oferecidas pela VectraTech, incluindo, mas não se limitando a: SDR com IA, Suporte Inteligente, Disparos em Massa no WhatsApp, CRM para WhatsApp, Integrações Customizadas e Follow-Up Inteligente.
• Plataforma: Sistemas, softwares, aplicações e interfaces desenvolvidos e/ou disponibilizados pela VectraTech para execução dos Serviços.
• Dados: Todas as informações fornecidas pelo Cliente ou coletadas através da utilização dos Serviços.

3. Objeto

A VectraTech disponibiliza soluções tecnológicas de automação inteligente personalizadas, com o objetivo de otimizar processos empresariais, qualificar leads, impulsionar vendas e melhorar a eficiência operacional dos Clientes.

4. Contratação dos Serviços

1. A contratação dos Serviços poderá ser realizada mediante proposta comercial, formulário online ou outros meios estabelecidos pela VectraTech.
2. O início da prestação dos Serviços está condicionado à aprovação do cadastro, assinatura do contrato específico (quando aplicável) e confirmação do pagamento.
3. Os valores, prazos e condições específicas serão estabelecidos em proposta comercial individual para cada Cliente.
4. A VectraTech reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de contratação, a seu exclusivo critério.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo da prestação dos Serviços.
2. Utilizar os Serviços de forma ética, legal e em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
3. Não utilizar os Serviços para:
   • Envio de spam, mensagens não solicitadas ou práticas que violem regulamentações de comunicação;
   • Disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
   • Prática de fraudes, phishing ou qualquer atividade ilícita;
   • Violação de direitos de propriedade intelectual;
   • Comprometimento da segurança ou funcionalidade da Plataforma.
4. Manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso aos Serviços.
5. Realizar backup regular de seus dados e informações.
6. Efetuar o pagamento dos Serviços nas condições e prazos acordados.
7. Obter todas as autorizações e consentimentos necessários de terceiros para utilização de seus dados nos Serviços contratados.

6. Obrigações da VectraTech

A VectraTech compromete-se a:

1. Prestar os Serviços contratados com qualidade, dentro das especificações técnicas acordadas.
2. Manter a confidencialidade dos dados do Cliente, em conformidade com a legislação aplicável.
3. Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados e informações.
4. Disponibilizar suporte técnico nos termos estabelecidos em cada contrato específico.
5. Informar o Cliente sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade dos Serviços, sempre que possível.

7. Pagamento e Renovação

1. Os valores dos Serviços serão estabelecidos em proposta comercial específica e poderão variar conforme o volume, complexidade e personalização solicitados.
2. O pagamento deverá ser realizado conforme condições acordadas: mensal, trimestral, semestral ou anual.
3. O atraso no pagamento sujeitará o Cliente a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
4. A inadimplência superior a 15 (quinze) dias poderá resultar na suspensão dos Serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
5. A VectraTech reserva-se o direito de reajustar os valores dos Serviços anualmente, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

8. Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, tecnologias, códigos-fonte, algoritmos, marca, logotipos e metodologias da VectraTech são de propriedade exclusiva da empresa.
2. O Cliente não adquire, por meio destes Termos, qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou tecnologias da VectraTech.
3. Os dados, conteúdos e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.
4. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada da Plataforma.

9. Privacidade e Proteção de Dados

1. A VectraTech trata os dados pessoais do Cliente e de seus usuários finais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislação aplicável.
2. A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade.
3. O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados de terceiros através dos Serviços.
4. A VectraTech atua como operadora de dados quando processa informações em nome do Cliente, que é o controlador.

10. Limitação de Responsabilidade

1. A VectraTech não se responsabiliza por:
   • Uso inadequado ou ilegal dos Serviços pelo Cliente;
   • Danos decorrentes de falhas de conectividade, interrupções de internet ou problemas em sistemas de terceiros;
   • Perdas de dados causadas por ação ou omissão do Cliente;
   • Bloqueios, suspensões ou sanções aplicadas por plataformas de terceiros (como WhatsApp) devido ao uso dos Serviços;
   • Resultados comerciais específicos, como volume de vendas ou conversões, que dependem de múltiplos fatores externos;
   • Conteúdo das mensagens e comunicações enviadas pelo Cliente através dos Serviços.
2. A responsabilidade total da VectraTech, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano.
3. A VectraTech envidará melhores esforços para manter disponibilidade de 99% dos Serviços, excluindo-se períodos de manutenção programada.

11. Prazo e Rescisão

1. O prazo de vigência será estabelecido no contrato específico de cada Serviço.
2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das obrigações financeiras até a data da rescisão.
3. A VectraTech poderá rescindir imediatamente o contrato, sem aviso prévio, em caso de:
   • Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos;
   • Utilização dos Serviços para fins ilícitos;
   • Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
   • Comprometimento da segurança ou reputação da VectraTech.
4. Após o término do contrato, o Cliente terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados, após o qual a VectraTech poderá excluí-los permanentemente.

12. Confidencialidade

1. As partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre todas as informações técnicas, comerciais e estratégicas compartilhadas durante a vigência do contrato.
2. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

13. Modificações

1. A VectraTech reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
2. As alterações serão comunicadas através do site ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
3. A continuidade no uso dos Serviços após as modificações implica aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

1. A tolerância ou omissão da VectraTech em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou desistência.
2. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

15. Lei Aplicável e Foro

1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da comarca da sede da VectraTech para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.